O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio do Plantão Judiciário de 2º Grau, determinou a prisão preventiva de um homem condenado por manter a companheira em cárcere privado por cinco anos. A decisão, proferida na noite de quarta-feira, 26 de novembro, atende ao pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), que recorreu da autorização para que o réu recorresse em liberdade.

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Branco do Sul, responsável pelo caso, argumentou que a manutenção da prisão preventiva era necessária. Isso porque o Ministério Público apelou para a revisão da dosimetria da pena, o que pode resultar em regime inicial fechado. Além disso, o histórico de fuga do acusado e a necessidade de proteger a vítima reforçaram o pedido.

Na decisão, o desembargador destacou que o réu permaneceu preso durante o processo e que a convivência com a vítima justifica a continuidade da custódia. Segundo ele, “não se mostra coerente a soltura após a condenação, antes do julgamento do recurso ministerial”.

MPPR aponta erro na pena e pede aumento da condenação com base em nova legislação

Na apelação, o MPPR solicita a reforma da sentença que condenou o réu a seis anos e 22 dias de reclusão, além de um ano e 12 dias de detenção. A pena, inicialmente fixada em regime semiaberto, permitia que o acusado recorresse em liberdade, o que foi contestado pelo Ministério Público.

Entre os pontos questionados, a Promotoria destaca a pena aplicada ao crime de descumprimento de medidas protetivas. A decisão judicial desconsiderou a Lei nº 14.994/2024, em vigor desde outubro de 2024, que aumentou a pena mínima para dois anos. No entanto, o juiz aplicou apenas três meses de reclusão.

De acordo com o MPPR, a correção da dosimetria poderá elevar a pena total para mais de dez anos, o que justificaria o regime fechado desde o início do cumprimento. Além disso, a Promotoria reforça que os requisitos legais para a prisão preventiva continuam presentes.

O caso ganhou grande repercussão. Segundo as investigações, o homem, de 23 anos, manteve a companheira em cárcere privado entre 2020 e março de 2025, em uma residência na localidade de Taquaral, em Itaperuçu. O filho do casal, de apenas quatro anos, presenciou toda a violência sofrida pela mãe.

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